Comité de Ética do INIS

O Comité de Ética

 

O Comité de Ética do INIS (CEINIS) é um órgão interdisciplinar independente de natureza consultiva, criado para defender os interesses dos sujeitos participantes da investigação, em sua integridade e dignidade. A sua principal missão é a de promover a reflexão sobre as questões éticas levantadas pela investigação científica, fazer recomendações e aumentar a consciencialização das pessoas sobre a importância da ética, podendo ainda contribuir no desenvolvimento da investigação com base nos padrões éticos internacionalmente recomendados.

 

O CEINIS é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de toda a investigação em saúde que envolva seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa; contribuir para a qualidade da investigação e promover a discussão sobre o papel da investigação no desenvolvimento institucional, social e económico. Contribui ainda para a valorização do investigador pelo reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

 

O CEINIS emite parecer independente e consistente, contribui ainda para o processo educativo dos investigadores e de seus membros, tentando sempre que possível, promover actividades formativas, seminários, palestras, cursos e estudo de protocolos de pesquisa, visando a melhoria da discussão da avaliação de aspectos éticos na investigação em seres humanos.

Regulamento

O CEINIS é regido por um regulamento próprio, dispõe de instrumentos/instrutivos de orientação para os trabalhos desenvolvidos pelos seus membros e secretariado, e de ferramentas para avaliação de protocolos e projectos, sendo que estes são reservados à circulação interna e confidencial entre os membros e secretariado deste órgão.

Documentos Necessários para submissão de Protocolos de Projectos de investigação e de Ensaios Clínicos - Avaliação e Emissão de Parecer

A submissão, tramitação, apresentação de emendas e divulgação dos pareceres do CEINIS ocorrerá exclusivamente por meio da plataforma digital.

O protocolo deve ser submetido através do e-mail comitedeetica@inis.gov.ao e a revisão ética será somente desenvolvida se forem observados todos os critérios descritos abaixo:
  • Protocolo submetido na íntegra incluindo: Folha de rosto: título do projecto, nome, telefone e endereço para correspondência do investigador principal/responsável, nome do orientador e co-orientador e do(s) patrocinador(es), se aplicável, nome dos dirigentes da instituição e/ ou organização;
  • Declaração de compromisso do investigador responsável de partilha de resultados;
  • Declaração do investigador responsável pelo projecto sobre as formas de benefícios ou compensação aos participantes do estudo, elucidando o tempo de duração do benefício ou compensação, se aplicável;
  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico para a pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sob as quais o consentimento será obtido, sobre o responsável por obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos participantes da pesquisa, ou justificativa para a não apresentação do mesmo;
  • Demonstração da existência de infraestrutura necessária e apta para desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a concordância da instituição e/ou organização;
  • Curriculum vitae do investigador responsável e dos demais investigadores envolvidos na pesquisa;
  • Termo de compromisso do investigador responsável e da instituição e/ou organização, no sentido de cumprir o presente Regimento;
  • Medidas para protecção ou minimização de qualquer eventual risco aos participantes, se aplicável;
  • Outros documentos que se fizerem necessários, de acordo com a especificidade da pesquisa;
  • O Protocolo de Projecto a ser submetido deverá ser redigido e respeitar o idioma português vigente em Angola, considerando a não adesão ao acordo ortográfico de alguns países lusófonos.

Os Protocolos de Projectos deverão ser enviados pelo solicitante (investigador) para o e-mail do CEINIS: comitedeetica@inis.gov.ao, com os formulários devidamente preenchidos e anexados.

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Actividades e Resultados

Balanço - Resumos das Actividades do CEINIS, entre Outubro de 2019 e Agosto de 2022.

Projectos científicos: 134
Investigação Biomédica: 129
Ensaios Clínicos: 5

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