Atribuição

São atribuições do INIS, em matéria de investigação em saúde:
  • Actuar como agência nacional coordenadora das investigações em saúde no país
  • Coordenar a elaboração e revisão da Agenda Nacional de Investigação em saúde, incluindo a organização de fóruns nacionais
  • Defender a evidência científica e influenciar o poder político na tomada das decisões de Saúde Pública
  • Promover a realização de investigações sobre sistemas de saúde, doenças transmissíveis e não transmissíveis e a avaliação de programas de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças
  • Investigar os principais determinantes sociais, económicos e ambientais de Saúde em todo território através de colaboração com os serviços de saúde locais e as instituições de ensino e investigação
  • Desenvolver investigação clínica, em colaboração com unidades prestadoras de serviços assistenciais
  • Promover, mediante a elaboração de directrizes e a mobilização de financiamento, a investigação em saúde no país.
Em matéria de vigilância em saúde, são atribuições do INIS:
  • Assumir a função de Observatório Nacional de Saúde, em colaboração com Instituto Nacional de Estatística e em complementaridade com a Direcção Nacional de saúde Pública, nomeadamente, na análise da situação de saúde da população, abrangendo os principais problemas de saúde pública do país e os seus factores determinantes
  • Desenvolver actividades de vigilância epidemiológica, em complementaridade com a Direcção Nacional de Saúde Pública, e da vigilância sanitária pública, investigação de problemas e controlo de riscos e ameaças à saúde pública.

Em matéria laboratorial, são atribuições do INIS: 

  • Actuar como Laboratório Nacional de Referência para doenças de notificação obrigatória e outras doenças emergentes ou ré-emergentes, incluindo harmonização metodológica, controlo externo da qualidade, desenvolvimento, capacitação e distribuição de materiais de referência
  • Actuar como laboratório central e coordenador de eventuais centros periféricos para as investigações clínicas em doenças transmissíveis e não transmissíveis
  • Actuar como Laboratório central coordenador e de referência para a vigilância sanitária, ambiental e a saúde dos trabalhadores
  • Prestar serviços de Laboratório de Referência com qualificação técnica para diagnosticar e caracterizar agentes patogénicos, e também ajudar outros laboratórios, na confirmação de exames e na formação contínua dos técnicos
  • Regular e supervisionar a actuação dos Laboratórios do sistema de saúde de modo a cumprirem com as normas de qualidade em vigor
  • Garantir a alta qualidade em serviços laboratoriais do Sistema Nacional de saúde com vista aprimorar as actividades de vigilância sanitária, especialmente nas áreas de fiscalização das doenças infecciosas
  • Desenvolver em conjunto com a Direcção Nacional de Saúde Pública e outras Instituições Nacionais e Internacionais de investigações para entender os ecossistemas que transmite a malária e outras doenças, a epidemiologia dos casos e as medidas de prevenção adequada para reduzir significativamente as taxas de morbimortalidade
  • Manter Biobanco do património Nacional.
São atribuições do INIS, em matéria de capacitação e formação dos recursos humanos em saúde pública:
  • Colaborar com instituições nacionais de ensino e com instituições congéneres internacionais, particularmente com as instituições nacionais de saúde
  • Promover a formação contínua de pessoal de saúde, de nível superior, técnico médio, nomeadamente nas modalidades de cursos de actualização e aperfeiçoamento
  • Contribuir para definir necessidades de formação de recursos humanos em saúde no país.

São atribuições do INIS, em matéria de informação e comunicação em saúde, em ciência e tecnologia na saúde:

  • Organizar e gerir o Sistema Integrado de Informação Laboratorial
  • Assegurar os melhores dados e conhecimentos para caracterização da saúde da população e para orientar o planeamento estratégico, divulgação de directrizes baseadas em factos e evidências para a prática da saúde pública
  • Elaborar e publicar relatórios estatísticos de saúde e dos seus determinantes
  • Implementar e gerir uma biblioteca física e virtual em saúde
  • Editar e publicar trabalhos e documentos de divulgação científica em saúde
  • Coordenar a produção de material audiovisual diverso sobre saúde
  • Educar e comunicar com os profissionais que trabalham na área da saúde sobre os principais problemas de saúde pública que afectam o país e a biosegurança no trabalho
  • Realizar avaliação mais completa do estado geral da saúde do país, e compreender as relações entre o panorama sanitário e uma série de factores que afectam a saúde, através de dados estatístico fundamentais
  • Informar e educar as pessoas em parceria com a Direcção Nacional de Saúde Pública, sobre como melhorar sua própria saúde, assim como utilizar a legislação e a regulamentação, as mudanças ambientais e outras abordagens
  • Tornar a informação facilmente acessível às pessoas em geral e também fornecer assistência técnica e dados às organizações que sejam activas nas comunidades
  • Aumentar a disponibilidade e uso de informações sanitárias oportunas e precisas
  • Promover cursos de pós-graduação, em níveis de especialização, mestrados e doutoramentos, em acordo e parcerias com instituições nacionais e internacionais de ensino superior.

São ainda outras atribuições do INIS:

  • Prestar serviços, nas condições a serem estabelecidas, de assessoria técnica e científica a entidades públicas e privadas, nas áreas das suas atribuições
  • Desenvolver acções de cooperação técnico-científica com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito das suas atribuições
  • Definir as prioridades com base a ciência e dados, que revelam informação sobre as necessidades do país em saúde pública
  • Coordenar as suas actividades com outras organizações de âmbito nacional, inclusive organizações governamentais e algumas não-governamentais para melhor cumprir com as suas Funções Básicas
  • Prestar serviços remunerados a entidades dos sectores públicos, privado e social, a nível nacional e internacional, no âmbito das suas atribuições
  • Promover a integração efectiva da mulher e a igualdade do género na investigação em saúde
  • Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.
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